TSE atende pedido de Lula e proíbe púlpito vazio e perguntas em debate cancelado

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Emissora alegou insegurança jurídica e interferência na liberdade de imprensa após determinações do TSE e do STF alterarem regras e lista de participantes na noite desta quinta-feira (1º).

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Resumo da notícia:

  • A TV Globo cancelou o debate presidencial previsto para dois dias antes da votação do primeiro turno.
  • Essa decisão ocorreu após notificações de órgãos superiores que mudaram regras previamente acordadas com os comitês de candidatura.
  • Uma liminar do TSE impediu a exposição do nome do candidato ausente e perguntas direcionadas a Lula.
  • Outra decisão do STF incluiu o candidato Renan Santos na bancada, apesar de sua coligação ter poucos representantes no Congresso.
  • A TV Globo afirmou que as decisões de última hora inviabilizaram a realização do evento, ressaltando sua tradição em encontros democráticos.

A TV Globo anunciou, na noite desta quinta-feira (1º), o cancelamento do debate presidencial que seria realizado dois dias antes da votação do primeiro turno.

A decisão foi tomada após a emissora ser notificada de duas decisões judiciais de órgãos superiores que alteraram as regras e o formato previamente firmados com os comitês das candidaturas.

A primeira notificação partiu de liminar da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento a um pedido da coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão invalidou o trecho do regimento interno que previa manter o púlpito com o nome do candidato ausente no cenário e a permissão para que os demais presentes formulassem perguntas direcionadas à vaga vaga. A decisão proibiu tanto a exposição da estrutura nominal quanto as perguntas dirigidas a Lula.

A segunda intimação veio por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo pedido do partido Solidariedade para incluir na bancada o candidato Renan Santos (Missão) — legenda que conta com apenas um parlamentar no Congresso Nacional, abaixo do corte mínimo de cinco congressistas estabelecido pela legislação eleitoral para convites compulsórios.

A decisão somou-se a uma ordem anterior do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que já havia determinado a inclusão do candidato Romeu Zema (Novo).

Em nota oficial, a TV Globo destacou sua tradição na realização de encontros democráticos, mas justificou que as decisões emitidas a poucas horas do programa inviabilizaram a realização do evento:

“As sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.”

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