Na manhã desta quinta-feira (13), o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil deram início à segunda fase na operação “Et pater filium” (do latim, pai e filho). Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão.
“Se os investigados fossem mantidos em liberdade, poderão desaparecer com os produtos e proveitos dos supostos crimes impedindo a sua responsabilização patrimonial e o ressarcimento ao povo de Major Vieira, lesado com tais crimes”, afirmou Fábio de Souza Trajano, Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina.
“Muitas das testemunhas são servidores da Prefeitura Municipal de Major Vieira, os quais são subordinadas ao prefeito de modo que é provável ou possivel a tentativa de frustação de seus depoimentos. Outro ponto é a possibilidade de destruição de provas, considerando que algumas mensagens relacionadas à investigação já foram inclusive apagadas”, informou Trajano.
Na casa do prefeitos foram encontrados cheques, assinados por empresa e outro pelo proprietário desta, nos valores de R$15 mil e outro de R$ 57, 500. “Isso demontra fortes indícios dessa relação obscura. O que um cheque de um empresário contratado pela prefeitura estava fazendo na casa do prefeito”?, questionou o promotor de Justiça de Canoinhas, Renato Maia de Faria.
Alguns em nome dele mas a maioria em nome de sua esposa ou de terceiros, possivelmente laranjas de Marcos. Esses contratos, inclusive, eram de compra de imóveis em locais onde estão acontecendo pavimentação asfáltica no município.
“Se fizermos uma comparação destes R$10 milhões com a realidade do município, que conta com aproximadamente 8 mil habitantes, a arrecadação tributária própria do município (impostos municipais), é cerca de R$ 1 milhão, ou seja, o valor dos contratos investigados aproxima-se do dobro da arrecadação do município nesse período”.
O prazo para o término da investigação é de dez dias, visto que existe um procedimento investigatório criminal no MPSC e um inquérito policial na DIC.
Isso significa que todo material apreendido na primeira e especialmente na segunda fase será analisado. São muitos documentos e dispositivos eletrônicos. Também serão ouvidas mais testemunhas, além daquelas ouvidas no primeiro momento, e os investigados também serão ouvidos antes do fim da investigação.
Depois de concluída a investigação, o MPSC tem o prazo de cinco dias para oferecer denúncia ou não. Essa denúncia pode ser única ou pode ser dividida em outras para facilitar a instrução do processo.
“É importante frisar que estamos no início da investigação. Nós temos agora que avaliar tudo e assegurar o amplo direito de defesa a todos os investigados. Não temos ninguém condenado. Temos indícios fortes que ainda dependem de comprovação ou não”, conclui Trajano.
Na última sexta-feira (7), assessoria de Severgnini disse que o prefeito \’provará a inocência no momento certo\’. Sobre o dinheiro encontrado na casa dele e do filho, o político disse que é fruto de suas economias.
A investigação, que começou em 2019, foi coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público e desenvolvida pelo Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC), pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas (DIC) com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).