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A Justiça de Santa Catarina condenou a dois anos de detenção um proprietário de açougue, no oeste de Santa Catarina, por expor à venda produtos – carne bovina, suína, requeijão e iogurte – com prazos de validade vencidos.
Além disso, os frangos que também comercializava estavam congelados em temperatura inadequada.
Isso aconteceu em junho de 2014, e o delito foi descoberto quando fiscais da Vigilância Sanitária do município, em conjunto com a Cidasc, o Ministério da Agricultura e o Conselho de Medicina Veterinária, foram ao local.
O réu – que já havia sido condenado anteriormente por corrupção passiva – argumentou que os produtos não estavam à venda e, mesmo que estivessem, não houve perícia a comprovar as impropriedades das mercadorias para o consumo.
No entanto, de acordo com o relator da apelação, as irregularidades foram verificadas por simples constatação visual.
Para o relator, a materialidade e autoria do crime estão comprovadas pelo auto de intimação da força-tarefa que realizou a inspeção no estabelecimento e pelos depoimentos em juízo dos fiscais.
Diante disso para o proprietário do açougue a pena foi estipulada em dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
