Daniela Cristina Reinehr entregou o cargo ao titular após ocupar a cadeira de governadora por um mês. Foto: Reprodução |
Com a alta da transmissão do novo coronavírus, a Justiça catarinense intimou o governo nesta sexta-feira (27) a informar se tem agido nos casos em que os municípios se omitiram no combate à pandemia.
O despacho proferido impõe o cumprimento em até 5 dias sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento.
Essa é mais uma medida de acompanhamento da política pública do Estado no enfrentamento à covid-19 realizada pelo MPSC em menos de uma semana.
Não se trata de responsabilizar unicamente a governadora interina pela situação que vive o Estado – a maior ocupação de leitos de UTI no Sistema Único Saúde em toda a pandemia. É inegável, no entanto, que o governo vacilante de Daniela Reinher tem parte no problema.
\”É premente que o Estado de Santa Catarina exerça a sua competência constitucional e legal na adoção de medidas sanitárias para as regiões de saúde. Não se pode admitir que discussões de ordem política ou econômica suplantem a adoção das medidas recomendadas tecnicamente para a preservação da vida e da saúde da população e que são de competência do Estado de Santa Catarina, em especial considerando o quanto a pandemia tem se mostrado dinâmica, com mudanças rápidas de cenário, exigindo que as respostas sejam dadas em tempo oportuno\”, sustentou o Promotor de Justiça.
Segundo os boletins epidemiológicos divulgados pelo Estado de Santa, na última semana, foram confirmados, em média, mais de 4.500 casos da doença por dia.
Apesar de os números estarem crescendo diariamente, não se tem visto qualquer movimento novo por parte dos municípios e do Estado que permita visualizar um resultado diferente.
\”Os descumprimentos reiterados dos regramentos foram observados em praias, casas noturnas, bares e parques, em especial durante feriados, mas não se tem notícia acerca do encaminhamento de qualquer notificação aos municípios classificados em risco gravíssimo, inclusive porque, contrariando o ajustado, não foram apresentadas cópias das notificações eventualmente expedidas ao Ministério Público, conforme estabelecido no acordo\”, complementou Naschenweng.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina