Justiça quer provas de que governo de SC agiu para conter a pandemia

 Daniela Cristina Reinehr entregou o cargo ao titular após ocupar a cadeira de governadora por um mês. Foto: Reprodução

Com a alta da transmissão do novo coronavírus, a Justiça catarinense intimou o governo nesta sexta-feira (27) a informar se tem agido nos casos em que os municípios se omitiram no combate à pandemia.

 
O despacho proferido impõe o cumprimento em até 5 dias sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento. 

No compromisso firmado em setembro, o Estado comprometeu-se a notificar os municípios das regiões com classificação de risco gravíssimo e, caso permanecessem inertes no prazo de 72 horas, implementaria diretamente as ações recomendadas pelos órgãos técnicos. 
Os números e as ações de governo não demonstram que o acordo judicial vem sendo cumprido.

Essa é mais uma medida de acompanhamento da política pública do Estado no enfrentamento à covid-19 realizada pelo MPSC em menos de uma semana. 

Na quinta-feira passada, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, cobrou em reunião com a Governadora interina, Daniela Cristina Reinehr, o controle da pandemia e um realinhamento das atividades essenciais para que a educação fosse priorizada em qualquer cenário em que seja possível a retomada segura das atividades. 
Daniela entregou à Carlos Moisés, nesta sexta (27), um Estado em vermelho. No caso, 13 das 16 regiões do mapa catarinense marcadas pela cor que representa o risco gravíssimo para transmissão do coronavírus.

Não se trata de responsabilizar unicamente a governadora interina pela situação que vive o Estado – a maior ocupação de leitos de UTI no Sistema Único Saúde em toda a pandemia. É inegável, no entanto, que o governo vacilante de Daniela Reinher tem parte no problema. 

\”É premente que o Estado de Santa Catarina exerça a sua competência constitucional e legal na adoção de medidas sanitárias para as regiões de saúde. Não se pode admitir que discussões de ordem política ou econômica suplantem a adoção das medidas recomendadas tecnicamente para a preservação da vida e da saúde da população e que são de competência do Estado de Santa Catarina, em especial considerando o quanto a pandemia tem se mostrado dinâmica, com mudanças rápidas de cenário, exigindo que as respostas sejam dadas em tempo oportuno\”, sustentou o Promotor de Justiça.

Segundo os boletins epidemiológicos divulgados pelo Estado de Santa, na última semana, foram confirmados, em média, mais de 4.500 casos da doença por dia. 

Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI/SUS, conforme o último boletim, está em 84,3%. Esse aumento acontece de forma bastante acelerada, uma vez que, em 24 de outubro, a taxa de ocupação dos leitos de UTI/SUS era de 59.3%. 
A média de óbitos também vem apresentando aumento nas últimas semanas, acompanhando o crescimento das taxas de ocupação das UTIs. 
Nas últimas 24 horas foram 47 mortes e a soma dos últimos sete dias aponta para 203 óbitos, média diária de cerca de 29 (registrados entre 20 e 26 de novembro).

Apesar de os números estarem crescendo diariamente, não se tem visto qualquer movimento novo por parte dos municípios e do Estado que permita visualizar um resultado diferente. 

O vírus é rápido, assim como as ações de combate também devem ser. Não é possível aguardar a ocorrência do caos para que se pense em medidas a serem implementadas.

\”Os descumprimentos reiterados dos regramentos foram observados em praias, casas noturnas, bares e parques, em especial durante feriados, mas não se tem notícia acerca do encaminhamento de qualquer notificação aos municípios classificados em risco gravíssimo, inclusive porque, contrariando o ajustado, não foram apresentadas cópias das notificações eventualmente expedidas ao Ministério Público, conforme estabelecido no acordo\”, complementou Naschenweng.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina

Apesar de os números estarem crescendo diariamente, não se tem visto qualquer movimento novo por parte dos municípios e do Estado, diz o Ministério Público.

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