O ano letivo regular em SC está previsto para encerrar no dia 18 de dezembro. Foto: Arquivo |
Na tarde desta quinta-feira (19), em reunião para tratar do cenário atual do combate à pandemia em Santa Catarina, por videoconferência, o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, reiterou à Governadora interina o posicionamento de que as medidas de enfrentamento da epidemia devem guardar fundamento em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde e ressaltou a importância de se estabelecer, em qualquer cenário, a prioridade da retomada das atividades escolares.
O ano letivo regular em SC está previsto para encerrar no dia 18 de dezembro. Na tarde desta quinta-feira, houve uma outra reunião, entre autoridades e representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), para debater uma proposta de retorno das atividades escolares em 2021 logo depois do Carnaval, que está marcado para o dia 16 de fevereiro.
Comin pontuou a incongruência de terem sido liberadas atividades como futebol recreativo, competições esportivas e eventos sociais, entre outros, e as atividades escolares presenciais continuarem proibidas.
ACORDO JUDICIAL
Cabe ressaltar, ainda, que está em vigor acordo judicial firmando em ação civil pública protocolada pelo PGJ e mais 65 Promotores de Justiça da área da Cidadania e Direitos Humanos de todas as regiões do estado.