Com doença hepática grave, mais risco da Covid, traficante vai para prisão domiciliar, em SC

Avatar
Detento necessita de transplante de fígado e é do grupo de risco para Covid. Foto: PixabyDivulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),  decidiu decretar prisão domiciliar com o uso da tornozeleira eletrônica para um idoso que cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas, no sul do estado.

Segundo a relatoria, o homem, de 63 anos, corre o risco de morte no cárcere porque necessita de um transplante de fígado e não consegue fazer os exames em razão da burocracia da unidade prisional do sul do Estado. 
O colegiado entendeu que o preso pertence ao grupo de risco pela idade e doença hepática, situação que o deixa mais vulnerável à Covid-19.

Portador de neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas, além da hepatopatia viral crônica, o idoso impetrou habeas corpus para requerer o relaxamento da prisão preventiva. 

Após o pedido ter sido negado, o homem recorreu ao Tribunal de Justiça. Defendeu que o crime foi praticado sem uso de violência, e recorreu a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo risco de morte. 
A recomendação diz respeito a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal.
O relator pontuou o crescimento no número de casos e de mortes pela pandemia. “(…) além de ser acusado de crime praticado sem violência (tráfico de drogas), o paciente, como já dito, padece de comorbidades graves, além de ser idoso, o que o insere no grupo de risco da Covid-19, tornando-o mais vulnerável caso seja contaminado”, registrou o desembargador em seu voto.
A decisão foi unânime (Habeas Corpus Criminal n. 5046680-17.2020.8.24.0000/SC).
Total
0
Shares