Joinville publicará diariamente a lista das pessoas vacinadas

Um projeto apresentado pelo vereador Cláudio Aragão (MDB), virou lei em Joinville. Em 15 dias, a prefeitura iniciará a divulgação da lista das pessoas vacinadas na cidade.

A iniciativa foi sugerida para dar mais transparência à imunização contra o coronavírus, e para que a população, a imprensa e órgãos públicos possam conferir e localizar eventuais irregularidades no processo de vacinação. 

A lei foi sancionada pelo prefeito Adriano Silva (NOVO) nesta segunda-feira (26), e pela legislação municipal, serão divulgados os nomes, três primeiros números do Cartão SUS, critério para inclusão em grupos prioritários (mas com uso de denominações genéricas, como “idade”, e “comorbidade”, por exemplo, mas sem detalhamento), entre outras informações.

A divulgação também terá de acompanhar as normas da Lei Geral de Proteção dos Dados e terá que ser diária, pela internet.

A consolidação do Projeto de Lei nº 19/2021 inclui, ainda, que a lista ficará pública por 180 dias a partir da entrada em vigor do projeto, e poderá ser prorrogada por ainda outros 180 dias, caso a vacinação não atinja 40% da população joinvilense.