Fumicultor de Canoinhas será indenizado por perdas na produção por falta luz

Agricultor comprovou, por meio de laudos técnicos, o prejuízo gerado pela falta de energia.

A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) foi condenada a pagar indenização por danos materiais a produtores rurais de duas regiões do Estado que sofreram perdas na produção por falta luz.

Na Serra catarinense, o valor de R$ 28.705,00 deverá ser pago a dois agricultores de uma pequena produção de fumo. Por ficarem sem energia elétrica por cerca de 19 horas, parte da produção foi perdida.

À quantia da indenização para cobrir os prejuízos deverão ser acrescidos juros e correção monetária.

As ocorrências foram registradas em três oportunidades no final de 2019 e começo do ano de 2020, e em momento crucial para a produção, que é a secagem das folhas.

Nesta etapa do processo, se faltar calor e ventilação da maneira correta por mais de três horas as folhas não secam e perdem qualidade.  No caso desta família, a interrupção da energia elétrica deixou a estufa sem funcionamento por 19 horas.

Nos autos, os dois autores da ação apresentaram laudo técnico de um engenheiro agrônomo especificando os prejuízos sofridos por eles.

No Planalto Norte situação semelhante resultou em indenização de danos materiais a um agricultor do município de Canoinhas.

Após comprovação das perdas por meio de laudos técnicos, a Celesc foi condenada a pagar R$ R$ 48.461,81.

Ainda conforme decisão da juíza Marilene Granemann de Mello, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, a estatal terá que desembolsar o valor de R$ 2.400,00 relativo ao perito extrajudicial.

Nos Autos, a juíza cita o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor onde diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Ao final da decisão, a magistrada expõe que é possível afastar a responsabilidade da Celesc em reparar os danos suportados pelo fumicultor.

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