Assessoria de Imprensa – Durante os dias 5 e 6 de abril, a Associação dos Municípios do Planalto Norte — Amplanorte realizou em seu auditório, uma capacitação, tratando das novidades nas legislações de licitação.
Mais de 100 servidores dos municípios do planalto norte, estiveram participando, presencial ou virtualmente do evento. Foi trabalhado sobre fiscalização e gestão dos contratos. Para que um contrato seja executado de forma correta, é necessário um acompanhamento dos processos por um agente público.
O curso foi ministrado pelo especialista em auditoria pública, Geraldo José Gomes, que com mais de 35 anos de trabalho no Tribunal de Contas de Santa Catarina, trouxe muita experiência para os participantes.
Foi destacado as diferenças e vantagens da nova Lei de Licitações 14.113/2021 em comparação com a antiga lei, 8.666/1993, que ainda está em vigor, mas a partir de abril do próximo ano, será substituída.
“Posso ressaltar os valores limites de licitação, de R$ 17 mil passaram a ser de R$ 50 mil reais, procedimentos que invertem as fases de licitação, além muitas novidades para os municípios irem se adequando”, explicou o docente.
Os participantes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre a antiga lei, as novas legislações e contar experiências vivenciadas em seus municípios.