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Câmara vota hoje 2º pedido de impeachment de Passos e Pike

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Pedido foi protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Canoinhas.

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Vai a votação na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Canoinhas, o segundo pedido de impeachment contra Beto Passos e Renato Pike.

O pedido, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Canoinhas, foi protocolado na semana passada, horas depois de, no mesmo dia, ter sido entregue um pedido de cassação de mandato dos políticos, pelo empresário Thiago Fuck.

Numa era de esforços pessoais, sociais e financeiros ao combate a pandemia, trancorreram
atos contrários a lei e que em muito prejudicaram e prejudicarão nosso Município, seja nas áreas de saúde, educação e investimentos. Desta feita, os 
denunciados, prefeito e vice, motivaram o presente requerimento de processamento de impeachment”, diz documento, assinado pelo presidente da OAB de Canoinhas, Renato Mattar Cepeda, e Dr. Ivan Krauss, presidente da Comissão de Moralidade Pública.

O primeiro pedido, requerido pelo empresário Thiago Gomes Fuck, e protocolado pelos advogados Luiz Fernando Freitas Neto e Flavio Andrei Haag, foi votado e aprovado por unanimidade no dia 5.

Já no dia 7, logo pela manhã, os vereadores membros da Comissão Especial de Impeachment reuniram-se e aprovaram que fosse requerido aos órgãos competentes o acesso aos autos, uma vez que estão revestidos de sigilo.

Para tal, os vereadores indicaram o servidor, Dr. Ricardo Beninca, Advogado Legislativo, para peticionar nos autos criminais o acesso aos dados.

Também ficou decidido que seja apresentado um cronograma de trabalho pelo Relator, Vereador Marcos Homer, referente à cada etapa em virtude de prazos a serem cumpridos e indicação da legislação pertinente.

Em uma segunda reunião, no mesmo dia, os membros da Comissão de Impeachment, por unanimidade, aprovaram na íntegra o parecer jurídico do Dr. Ricardo Beninca e determinam que se realize a exclusão de Gilberto dos Passos do polo passivo do presente feito, determinando também que seja apenas notificado o vice-prefeito, Renato Jardel Gurtinski.