Apesar da carta de renúncia enviada por Beto Passos(PSD), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a abertura de processo de instauração de impeachment em desfavor do prefeito e vice de Canoinhas, na sessão ordinária desta terça-feira (5).

O pedido, requerido pelo empresário Thiago Gomes Fuck, foi protocolado pelos advogados Luiz Fernando Freitas Neto e Flavio Andrei Haag na tarde de ontem (5).

Ao analisar a admissibilidade requerimento do empresário, a vereadora Juliana Maciel, que também é advogada, confirmou que o pedido segue todos os requisitos: ser escrito, conter a infração, ser protocolado por um eleitor com exposição dos fatos e provas.

Ao seguir para votação, nenhum dos vereadores foi contra a instauração do processo. Para a comissão avaliadora, que deve conduzir os trabalhos, foram eleitos a vereadora Silmara Gontarek, e os vereadores Marcos Homer e Maurício Zimmermann.

Silmara presidirá o processo de impeachment e Marcos Homer foi eleito para a relatoria.

A partir da avaliação do mérito e abertura dos pedidos, há um prazo de 90 dias para que os denunciados sejam notificados e intimados. A comissão deve dar um parecer se prossegue ou arquiva as denúncias. Em caso de continuidade, haverá audiências das partes e de testemunhas, além de depoimentos. 

A decisão de cassação é exclusiva do poder Legislativo municipal, portanto, nem a Justiça pode interferir na decisão. Caso sejam cassados, uma nova eleição pode acontecer na cidade.

O termo de renúncia de Gilberto dos Passos será analisado pela Comissão da casa de leis.

Só para relembrar, Beto Passos e Renato Pike foram presos na 7ª fase da Operação Et Pater Filium, que apura crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura.