Beto Passos (PSD) e Renato Pike (PL), estão presos há uma semana. Passos está na penitenciária de Joinville, enquanto que Pike segue no presídio de Jaraguá do Sul. 

Marlon Charles Bertol, um dos advogados de defesa de Passos, informou à reportagem da NSC, que irá entrar com pedido de habeas corpus até a amanhã (quarta-feira, 6). Bertol também atuou na defesa do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, que obteve a segunda condenação recentemente, com pena de quase 100 anos.

O pedido se baseia na alegação de que o afastamento do cargo é o suficiente para evitar o delito, não sendo necessário afastá-lo do convívio social, já que, segundo a defesa, ele não apresenta risco para a sociedade. 

Ja Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atua na defesa do vice-prefeito, disse que, até o momento, não irá pedir habeas corpus ou requerer a revogação da prisão preventiva.

A defesa aguarda Pike ser ouvido para, então, juntar a documentação “que comprova o equívoco da acusação”, alega. 

Mesmo que as denúncias sejam aceitas pelos vereadores e se inicie as investigações, prefeito e vice podem voltar mesmo assim a exercerem o cargo caso sejam soltos, a não ser que a Justiça determine contrário, informou.

De acordo com Ricardo Beninca, assessor jurídico da Câmara de Canoinhas, decisão de cassação é exclusiva do poder Legislativo municipal, portanto, nem a Justiça pode interferir na decisão. Caso sejam cassados, uma nova eleição pode acontecer na cidade.

CASSAÇÃO DOS MANDATOS

A Câmara de Vereadores aprovou hoje (5), a abertura de processo de instauração de impeachment em desfavor do prefeito e vice.

A partir da avaliação do mérito e abertura dos pedidos, há um prazo de 90 dias para que os denunciados sejam notificados e intimados. A comissão deve dar um parecer se prossegue ou arquiva as denúncias.

Em caso de continuidade, haverá audiências das partes e de testemunhas, além de depoimentos.