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Após oito meses de prisão, Renato Pike consegue habeas corpus

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Ex-vice-prefeito já teve dois habeas corpus negados anteriomente.

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    *Matéria atualizada às 18h40 para correção de informação.

    Quase oito meses após ser preso na Operação Et Pater Filium, o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski (Renato Pike), teve concedida uma liminar em habeas corpus nesta terça-feira (22). A decisão foi assinada pela desembargadora Salete Silva Sommariva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

    Contudo, ao contrário do que foi publicado anteriormente, Pike não foi liberado do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, onde está preso desde o dia 29 de março, visto que já havia uma nova ordem de prisão emitida contra ele.

    No mês passado, foi deflagrada a 9ª fase da Operação Et Pater Filium, denominada pela Justiça como “Maus Caminhos”, que investiga possíveis fraudes em contratos de pavimentação asfáltica no município. Na ocasião foi emitida ordem de prisão para o ex-secretário de Planejamento, João Linzmeier, e novamente contra Renato Pike.

    A defesa de Pike havia entrado com novo recurso de liberdade no mês de setembro e aguardava a decisão. A defesa alegava, em síntese, constrangimento ilegal em razão da violação do princípio do promotor natural, bem como suposto excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.

    O ex-vice-prefeito já teve dois pedidos de habeas corpus negado, que foram originados do pedido de prisão preventiva e ambos já transitaram em julgado — que é quando a sentença ou acordão torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

    Os fatos denunciados, e ainda em apuração nas investigações, referem-se a graves e complexos crimes contra a Administração Pública – corrupção, ativa e passiva, fraudes licitatórias, peculato/desvio e subsequentes delitos de lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público.