A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (14), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional. Com a decisão, a proposta segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Por unanimidade, os membros da CCJ aprovaram o parecer do relator e presidente do colegiado, deputado Camilo Martins (Podemos). Ele ressaltou que o reajuste é fruto de um amplo entendimento entre as entidades representativas das classes patronal e trabalhadora.
“É algo que é positivo não só para o trabalhador, que terá um salário maior, mas para a economia do estado”, afirmou o deputado Camilo Martins (Podemos). “Resolvemos analisar de forma célere esse projeto para que ele vá o quanto antes para sanção do governador, para possibilitar que as empresas fechem suas folhas de pagamento e os trabalhadores possam receber esse aumento.”
Conforme o texto do PLC, as quatro faixas salariais serão reajustadas em 7,43%. O percentual é retroativo a 1º de janeiro deste ano e ficou acima da inflação de 2022, de 5,93%.
Com isso, a primeira faixa passará de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00. A segunda terá o valor reajustado de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, enquanto a terceira passará de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00. Por fim, a quarta faixa subirá de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00.
Com a aprovação da CCJ, o PLC passará por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
