Alesc aprova projeto sobre guardas armados nas escolas estaduais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19), um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais militares da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados. O deputado Massocco disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou que o projeto aprovado teve a participação de todos os deputados e do governo.
“Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada em suas escolas”, afirmou.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), serão convocados 1.053 inativos, ao custo mensal de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.