A Fundação Municipal Helmy Wendt Mayer realiza nesta quarta-feira, 7 de junho, audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195).
Criada em 2022, a legislação visa incentivar o setor cultural e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da covid-19.
A lei irá dispor de recursos que serão destinados aos artistas da área cultural, principalmente os que atuam no setor audiovisual.
“Na audiência pública, será explanado sobre as exigências que a lei dispõe, para que o recurso seja captado, bem como, as etapas a serem cumpridas”, informa o gestor da fundação cultural, Marcos Homer.
A audiência pública inicia às 19 horas no Museu Alvanir Vieira – MAV. Mais informações: (47) 3622-0609.
Sobre a lei
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Paulo Gustavo
Paulo Gustavo foi ator e humorista. Começou a fazer sucesso no teatro, com a peça Surto, a partir de 2004. Dois anos depois, com uma de suas personagens, Dona Hermínia (inspirada na própria genitora, Déa Lúcia), estreou o espetáculo Minha Mãe É Uma Peça, monólogo de sua autoria e que se tornaria seu maior sucesso, com uma franquia adaptada para o cinema com grande bilheteria e versão em livro. Morreu em 4 de maio de 2021, após dois meses internado no Rio de Janeiro, por complicações da Covid-19.
