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NFS-e para MEI só poderá ser emitida pelo Portal Nacional

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Programa municipal vai ser descontinuado a partir de sexta-feira (1º). Nova determinação está de acordo com o Comitê de Gestor Simples e será aplicado em todos os municípios brasileiros.

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A partir de sexta-feira, dia 1º de setembro, todo microempreendedor individual deverá emitir sua Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, do Governo Federal. O acesso ao programa municipal canoinhense de NFS-e será encerrado nesta sexta.

Prestadores de serviço de todo o Brasil serão obrigados a emitir notas por meio do sistema nacional. A medida foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Os MEIs deverão acessar exclusivamente o portal do Governo Federal, e não mais o do Município, para emitirem o documento. “Para evitar transtornos, é prudente já realizar os procedimentos de cadastro no novo portal”, pontua a secretária de Administração, Juliane Slabadack Ferraz.

Acesse o link e veja o passo a passo a passo para os devidos cadastros.

Como emitir a nota

Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica;

Faça o login;

Clique no ícone de emitir nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);

Escolha “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”. Na opção “Emissão Simplificada”, o MEI só precisa preencher os dados do CPF/CNPJ do cliente (que é opcional) e o valor do serviço prestado. Este formato serve para casos em que o empreendedor tem serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”;

Preencha as informações solicitadas;

Clique em Emitir NFS-e.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Canoinhas, em parceria com o Sebrae e Associação Empresarial de Canoinhas, promove capacitação sobre a emissão da nova nota fiscal eletrônica nacional.

“O público-alvo são os prestadores de serviços micro-empreendedores individuais”, explica o secretário Luis Mário Dranka.

A ação é gratuita e será realizada nesta quinta-feira, dia 31, entre 19h e 20h30 no Centro Empresarial de Canoinhas.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ou telefone/Whats 47 3621 6165.

As inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo site

“Estamos investindo em capacitações e motivando aos empreendedores que buscam orientações. A informação é um dos ingredientes fundamentais para o desenvolvimento individual, quanto coletivo”, pontua a prefeita Juliana Maciel.