Vigilância recolhe carnes e derivados em Papanduva e Monte Castelo
Na terça e quarta-feira (29 e 30), a Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, participou da operação promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor – Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivo realizar fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal.
Nove estabelecimentos foram fiscalizados, sendo seis em Papanduva e três em Monte Castelo. Foram encontradas irregularidades sanitárias nos estabelecimentos comerciais de Papanduva, sendo apreendidos cerca de três toneladas de carne.
Em Monte Castelo foram apreendidos mais duas toneladas de carne irregular para consumo. Toda a mercadoria apreendida foi descartada de forma correta pelas autoridades sanitárias.
De acordo com a Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, “as carnes foram consideradas irregulares, pois possuíam validade vencida ou sem informação e rótulo que identificasse a procedência e as datas de fabricação e validade. Além disso, havia o fracionamento e a manipulação ilegal de carnes, bem como carnes congeladas, que deveriam ser comercializadas apenas resfriadas, e inadequações sanitárias dos estabelecimentos”.
Ela explica que, “além da apreensão dos alimentos irregulares, os estabelecimentos podem responder, na esfera administrativa, com multas e, até mesmo, interdição, caso não procedam às adequações necessárias. Na esfera cível, o MPSC instaurará procedimentos e buscará a celebração de acordos com os estabelecimentos irregulares”.
Os proprietários dos empreendimentos fiscalizados poderão, ainda, responder na esfera criminal. A Promotora de Justiça destaca que “os fatos serão analisados para a correta verificação dos tipos penais infringidos e de eventual possibilidade de transação penal e/ou acordo de não persecução penal. Se os benefícios não forem cabíveis, será ajuizada a competente ação penal”.
Ontem (30), a fiscalização apreendeu quase uma tonelada de carnes bovinas, suínas e de frango, além de salsichas e linguiças, em mercados no Norte catarinense.