Empresas que trabalham com regularização fundiária podem participar da chamada pública 04/2023 da Secretaria Municipal de Habitação de Canoinhas.
O município está realizando cadastro de prestadores do serviço: “as famílias vinham nos procurar solicitando orientação de quem procurar para fazer a regularização dos imóveis, mas nós não tínhamos cadastro para poder indicar. Agora abrimos a chamada pública para poder informar com segurança os munícipes”, explica o secretário de Habitação, Dudu Vipievski.
A regularização fundiária em Canoinhas está sendo realizada por duas maneiras, via judicial com o Programa Lar Legal, ou por meio do Reurb. No Lar Legal é o Tribunal de Justiça que indica uma empresa responsável por todo o processo. Pelo Reurb, os interessados é que escolhem a empresa.
“A Secretaria de Habitação atua como protagonista neste processo articulando e mediando, mas ficávamos de mãos amarradas. Agora não. Vamos ter segurança para indicar prestadores de serviços”, assegura Vipievski.
O credenciamento tem por finalidade a elaboração de uma lista a ser disponibilizada aos ocupantes de núcleos urbanos irregulares interessados em contratar prestadores de serviços de Reurb.
A Administração Pública não se responsabiliza pela contratação da empresa, que será de livre escolha das famílias.