A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai acompanhar como está a aplicação da Lei Estadual 18.57/2021, que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Para isso, o colegiado vai convidar o Secretário de Estado da Educação, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Colegiado Estadual de Educação das Associações de Municípios de Santa Catarina, da Fecam.
“Uma das bases para a proteção aos animais é a conscientização, por isso precisamos saber se esta lei está, de fato, sendo aplicada nas escolas, como disciplina transversal”, defendeu o autor da lei e presidente da Comissão, deputado Marcius Machado (PL).
Análise de projetos em tramitação
O Colegiado também aprovou requerimento do parlamentar à 1ª Secretaria da Alesc, que avoca para a Comissão, a análise de projetos relacionados à causa animal que estão em tramitação no Parlamento.
“Vamos trabalhar para fortalecer as leis e políticas públicas que protegem os animais em Santa Catarina”, afirmou Machado.
A Lei Estadual 18.57/2021 estabelece que as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio devem incluir em seus currículos conteúdos sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres.
O objetivo da lei é promover a proteção animal e o bem-estar dos animais, conscientizando a população sobre a importância de respeitar os direitos dos animais.