A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13), um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, tanto silvestres quanto domésticos.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de 6 meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres.
A pena é aumentada pela metade se o delito for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Pelo Projeto de Lei, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.
No caso de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atual é de 3 meses a um ano de detenção mais multa. O projeto aumenta o tempo de reclusão, que passa a ser de um a quatro anos.
Fonte: Agência Senado
