A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, formalizou nesta quinta-feira (26) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar suas atividades no Brasil, após afirmar que cumpriu todas as exigências impostas pela Corte, que levaram à suspensão de seu funcionamento no país.
A empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, teve suas operações interrompidas no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi baseada no descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos e contas específicas, além da falta de nomeação de um representante legal no Brasil. A suspensão foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.
De acordo com a defesa da empresa, foram apresentadas ao STF no último sábado (22) as documentações complementares solicitadas pelo ministro Moraes.
Entre os itens entregues estão: os documentos originais de procuração, oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no país; o comprovante do pagamento de R$ 18 milhões em multas decorrentes do não cumprimento de ordens judiciais; e o bloqueio de nove contas de usuários investigados ou acusados de cometer crimes na rede.
Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o pedido de restabelecimento das atividades da plataforma X no Brasil. A suspensão do serviço segue vigente enquanto o processo não é concluído.