Nesta quinta-feira (7), a palestrante e especialista em temas de violência de gênero Alice Bianchini trouxe à tona uma importante reflexão sobre o feminicídio como uma morte “anunciada e evitável”.
A palestra, intitulada “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher”, integra a programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A discussão contou também com a participação da defensora pública Anne Teive Auras, que abordou o trabalho da Defensoria Pública Estadual na proteção e defesa das mulheres em situação de violência. A mesa foi mediada pela deputada Luciane Carminatti, que ressaltou a importância de envolver todos na luta contra o feminicídio, enfatizando que “esse é um tema que não é só para as mulheres, é sobretudo para os homens”.
Carminatti também destacou as dificuldades enfrentadas na aprovação de projetos voltados à proteção das mulheres, mencionando o desbalanceamento de gênero no Legislativo estadual, composto por 37 homens e apenas 3 mulheres. “As mulheres continuam morrendo e os projetos parados”, alertou a deputada.
As palestrantes e a mediadora concordaram que, apesar das diversas legislações de proteção, os índices de violência contra a mulher permanecem alarmantes. Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que, entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados 41 feminicídios em Santa Catarina. A projeção é de que o número de casos supere os 57 feminicídios registrados em 2023.
Alice Bianchini atribuiu os altos índices à falta de foco em ações preventivas. Segundo ela, a trajetória de vida das vítimas pode ser única, mas a história de morte segue um padrão: todas passam pelo ciclo da violência doméstica, composto por três fases – o aumento da tensão, a agressão e a “lua de mel”, fase em que o agressor demonstra arrependimento e promete mudar. Esse ciclo se intensifica até culminar no assassinato.
Para romper esse ciclo, Bianchini defende a implementação de políticas públicas que garantam proteção efetiva, independência econômica para as mulheres e assistência aos filhos.
Ela citou uma pesquisa que indica que 73% das mulheres vítimas de violência permanecem na relação por medo do agressor, 61% por dependência financeira e 60% pela preocupação com a criação dos filhos.
A defensora pública Anne Teive Auras reforçou a necessidade de ações educacionais para promover uma mudança cultural.
Ela destacou que “a violência contra a mulher é causada por uma estrutura machista da sociedade”, onde violências como o silenciamento e o descrédito das mulheres são frequentemente naturalizadas. Segundo Auras, “prender agressores não é a solução isolada para o problema”.
A defensora pública também explicou o papel da Defensoria Pública Estadual no acolhimento e suporte jurídico a mulheres vítimas de violência. O órgão oferece atendimento individualizado, com pedidos de medidas protetivas e acompanhamento de ações judiciais contra agressores. Nos direitos coletivos, a Defensoria monitora políticas públicas que visam proteger as mulheres.
Auras pontuou ainda que, em São Paulo, 77% dos atendimentos da Defensoria Pública são direcionados ao público feminino, que busca apoio em áreas como saúde, educação, defesa criminal e assistência em casos de violência. Para ela, o fortalecimento da Defensoria é essencial para que se consolide como uma política pública de proteção à mulher em situação de violência.
A palestra reforçou a necessidade de ações integradas e multidisciplinares para enfrentar o feminicídio, apontando a importância do Legislativo e de políticas públicas efetivas na criação de um ambiente seguro e de apoio para as mulheres.
