A Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda de Três Barras realizou, nesta semana, uma reunião estratégica com representantes dos Tabelionatos de Notas e Protestos e do Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas.
O objetivo central é a formalização de um convênio que permitirá ao município encaminhar Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, uma ferramenta mais ágil e menos custosa que a execução judicial tradicional.
A iniciativa faz parte do Plano Estratégico de Gestão 2026, lançado oficialmente no último dia 20, que prioriza a inovação tecnológica e a responsabilidade fiscal. Ao utilizar o protesto em cartório, o município consegue notificar devedores de forma célere, incentivando a regularização de impostos como IPTU e ISS antes que o caso se torne uma ação judicial morosa.
Justiça Fiscal e Investimentos
De acordo com a equipe técnica da Fazenda e do Departamento Jurídico, a modernização dos mecanismos de cobrança traz benefícios diretos à população:
Recursos para Prioridades: O aumento na arrecadação será revertido em investimentos em saúde, educação e infraestrutura, áreas fundamentais do cronograma municipal para este ano.
Eficiência na Gestão: Redução da burocracia e do acúmulo de processos no sistema judiciário.
Justiça Fiscal: Garante que os recursos devidos sejam recuperados, assegurando que o ônus não recaia apenas sobre os contribuintes que pagam em dia.
