O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia reconhecer o estágio estudantil como experiência profissional.
O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, fundamentado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os motivos do veto
De acordo com o governo federal, o texto aprovado pelo Congresso Nacional em abril apresenta dois problemas principais:
- Desvio de Finalidade: Para a Presidência, o projeto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que deve ser um complemento à formação educacional, e não apenas um vínculo de trabalho.
- Inconstitucionalidade: O governo argumentou que a proposta violava a autonomia de estados, municípios e dos demais Poderes ao centralizar na Presidência a responsabilidade de regulamentar como essa experiência valeria para concursos públicos.
A proposta visava facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, permitindo que o tempo de estágio fosse contado em provas de títulos e critérios de seleção de certames públicos. No entanto, o veto sustenta que a medida comprometeria os critérios de seleção técnica e a independência administrativa de cada órgão ao contratar seus servidores.
Argumento do Autor
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, defendia que a falta de experiência comprovada é a maior barreira para quem busca o primeiro emprego. Segundo ele, o projeto preencheria essa lacuna ao valorizar o tempo que o estudante já dedica à prática profissional durante a graduação ou ensino técnico.
O veto agora retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter a decisão do presidente ou derrubá-la em sessão conjunta.
