O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta segunda-feira (29), a entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de um projeto de lei complementar que propõe a atualização do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Atualmente fixado em R$ 81 mil anuais, o limite passará, de forma escalonada, para R$ 140 mil. A medida impacta diretamente os cerca de 13 milhões de profissionais que operam sob essa modalidade no Brasil.
O texto estabelece um cronograma de reajuste: o limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará o patamar de R$ 140 mil em 2028. Além da atualização financeira, que busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, o projeto prevê a permissão para que o MEI contrate até dois empregados, medida vista como um incentivo direto à geração de postos de trabalho e ao crescimento dos pequenos negócios.
Ao defender a urgência da tramitação, o presidente Lula ressaltou que a mudança visa oferecer maior segurança e dignidade aos empreendedores, facilitando o acesso ao crédito. Hugo Motta, ao receber a proposta, pontuou que a correção é uma construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo, lembrando que, apenas pela inflação do período, o teto já deveria ser superior a R$ 125 mil.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou que a atualização integra um conjunto de ações estratégicas para remover obstáculos ao desenvolvimento econômico local.
Segundo o ministro, ao fortalecer os pequenos negócios, o governo busca criar um ambiente favorável para que milhões de trabalhadores possam expandir suas operações e prosperar, reconhecendo a importância central desses empreendimentos para a movimentação das economias municipais.
