O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (3), o detalhamento dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, o montante de aproximadamente R$ 4,9 bilhões será distribuído entre 30 legendas partidárias que preenchem os requisitos e critérios estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.
Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha. Gastos incluem produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação. O cálculo de repartição do dinheiro público entre as siglas leva em consideração, prioritariamente, o tamanho da representatividade política de cada legenda no Congresso Nacional.
Concentração dos maiores repasses
Os três partidos com as maiores bancadas parlamentares absorveram quase metade de todo o recurso do Fundo Eleitoral para o pleito deste ano. A divisão das maiores fatias orçamentárias ficou desenhada da seguinte forma:
- Partido Liberal (PL): Lidera o ranking de repasses, com a destinação de aproximadamente R$ 881,7 milhões.
- Partido dos Trabalhadores (PT): Ocupa a segunda posição, com direito a cerca de R$ 615,4 milhões.
- União Brasil: Aparece na terceira colocação, com o recebimento de aproximadamente R$ 526,2 milhões.
Somadas, as parcelas financeiras do PL, PT e União Brasil concentram cerca de 40% do teto global de R$ 4,9 bilhões estipulado pela Justiça Eleitoral para as campanhas de 2026.
Veja quanto cada partido vai receber (em milhões)
- PL: R$ 881.657.477,34
PT: R$ 615.367.980,20
União Brasil: R$ 526.242.858,11
PSD: R$ 421.008.404,89
PP: R$ 417.067.738,40
MDB: R$ 400.002.399,99
Republicanos — R$ 348.587.815,77
Podemos: R$ 245.969.763,68
PDT: R$ 169.285.643,92
PSB:R$ 152.252.956,07
PSDB: R$ 147.895.172,40
PSOL: R$ 131.506.284,42
Solidariedade: R$ 88.526.669,83
Avante: R$ 72.516.777,19
PRD: R$ 71.819.227,37
Cidadania: R$ 60.714.157,11
PCdoB: R$ 60.531.914,25
PV: R$ 45.183.873,26
Novo: R$ 37.044.203,26
Rede: R$ 35.803.821,03
Agir: R$ 3.307.679,85
DC: R$ 3.307.679,85
Democrata: R$ 3.307.679,85
Missão: R$ 3.307.679,85
Mobiliza: R$ 3.307.679,85
PCB: R$ 3.307.679,85
PCO: R$ 3.307.679,83 - PRTB: R$ 3.307.679,85
PSTU: R$ 3.307.679,85
UP: R$ 3.307.679,85
O que é o Fundo Eleitoral?
Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e tem como finalidade custear as campanhas de candidatas e candidatos.
A distribuição dos recursos do FEFC observa os critérios estabelecidos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Do total disponível:
• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;
• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
• 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e
• 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
