Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular solicitando a suspensão imediata do pagamento de salários e de todas as verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído e tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ofensiva judicial ocorre após o parlamentar deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos na última terça-feira (27). A saída do país se deu na esteira da derrota na eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício de seu mandato popular.
Segundo os juristas, a manutenção dos repasses financeiros lesa o erário e fere o princípio da moralidade administrativa.
No documento, os advogados sustentam que manter o custeio de estruturas de gabinete para um parlamentar que afirmou publicamente que “liderará a oposição” a partir do exterior representa um claro desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido de bloqueio abrange a totalidade dos benefícios atrelados ao cargo. Os autores exigem a interrupção do pagamento do salário mensal do congressista, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
