Em um desdobramento que gerou forte apreensão e momentos de incerteza no encerramento do segundo turno das Eleições 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu um novo despacho esclarecendo que a prorrogação do horário de votação até as 19h aplica-se exclusivamente às seções eleitorais que ainda permaneciam abertas no momento da publicação da liminar.
A manifestação corrige o entendimento inicial de que a extensão valeria de forma irrestrita e uniforme para todo o território nacional. Como a ordem foi divulgada próximo das 17h, horário previsto para o encerramento da votação, algumas seções já haviam concluído os procedimentos de fechamento quando a determinação chegou.
A nova determinação do STF
No novo texto expedido pelo relator da ação no Supremo, fica estabelecido que as seções já encerradas no horário regimental das 17h não serão reabertas, e suas urnas eletrônicas terão os dados computados normalmente:
“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, determinou o ministro Cristiano Zanin.
TSE expede orientação oficial aos Estados
Logo após a retificação emitida pelo STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício de urgência aos presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para balizar o procedimento das juntas apuradoras:
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, cita o trecho do documento enviado aos magistrados regionais.
O contexto da reviravolta
A reviravolta ocorreu após a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a Corte Superior aleando gargalos no transporte público gratuito em diversos municípios de pelo menos nove estados, como Bahia, Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também acionou o TSE para prorrogar o horário, mas com outro argumento e recorte. A campanha solicitou a ampliação em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, afirmando que fortes chuvas, alagamentos e falta de energia dificultaram a chegada de eleitores aos locais de votação.
Com o esclarecimento da decisão pelo ministro Zanin e o alinhamento de diretrizes pelo presidente do TSE, as seções mantidas abertas encerrarão os trabalhos pontualmente às 19h, momento em que a divulgação geral da contagem de votos para a Presidência da República será liberada de forma integral pelo tribunal.
