Ações buscam reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina |
—Nós seremos impactados, como todos os outros Estados. Disso não há como escapar. Por isso o pacote do Governo tem por objetivo fazer com que o Estado se recupere o mais rapidamente possível – disse o governador.
—Precisamos auxiliar os empreendedores com ações facilitadas para que, pelo menos, possam minimizar os impactos em seus negócios – afirmou o presidente do Badesc, Eduardo Machado.
O pacote prevê, entre outras medidas, carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento, novas linhas de crédito de capital de giro em até R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (MPEs), com juros parcialmente subsidiados pelo Estado, e linhas de crédito para o microempreendedor individual (MEI).
Foto: Julio Cavalheiro/Secoms |
Veja a lista de ações elencadas no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica:
1. Junção de esforços com Tesouro do Estado, BRDE e Badesc:
- Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.
- Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE.
- Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios.
- Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.
- Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina.
- Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.
- Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.
- Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.
- Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.
Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades.