Polícia Civil vistoria mais de 35 farmácias em Canoinhas e municípios da região

A ação faz parte de uma série de medidas adotadas pela 22ª DRP, desde a decretação do estado de emergência, dentre elas a fiscalização das restrições impostas e serviços de orientação da população. 

Agentes policiais, orientados pelos delegados de polícia e coordenados pelo Delegado Regional de Polícia, Rui Orestes Kuchnir, fiscalizaram mais de 35 estabelecimentos farmacêuticos.

Foram verificadas a origem sanitária dos produtos e a prática abusiva de aumento injustificado de preços de itens de proteção pessoal, especialmente luvas, máscaras e álcool em gel. 

O aumento, sem justa causa, nos valores de produtos e serviços é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a legislação, o ato é passível de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.

A ação da Polícia Civil vem sendo ininterrupta e durante esse período foram realizados mais de 100 vistorias com a finalidade de garantir que não sejam praticados crimes contra o consumidor, relações de consumo e economia popular, dentre outros.

Na ação de hoje, nenhuma irregularidade foi constatada.