Carteira Nacional de Habilitação terá validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determina que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

—CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos

―CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
―CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

O texto também retirou a exigência de que os motoristas profissionais fossem submetidos, a cada cinco anos, a exames médicos e avaliações psicológicas.

Sem esse trecho, aqueles que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguirão as mesmas regras dos motoristas amadores, como acontece atualmente.

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Até as 19h30 desta quarta-feira (24), continuava em andamento a sessão virtual do Plenário em que os deputados analisam destaques à proposta.

Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
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