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INSS divulga novo modelo de carta que vai enviar para aposentados

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que começará a enviar carta para milhões de segurados solicitando a apresentação de documentações para a conservação dos benefícios.

A informação foi divulgada pelo próprio órgão; a medida está presente na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 18 de junho.

No entanto, as cartas não serão destinadas a todos os segurados do INSS.

De acordo com a portaria, serão contatados para apresentação dos documentos apenas os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou incompletos, podendo ser estendido também para os casos com indícios de irregularidades, identificados pelo novo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios.

No início deste mês, uma auditoria do TCU, localizou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades. Esses usufruidores também devem receber esta carta de convocação.

Apresentação dos documentos

Os documentos exigidos deverão ser apresentados dentro de 90 dias. As agências do INSS estão fechadas em decorrência da crise sanitária, mas o governo federal já confirmou a reabertura no dia 13 de julho.

O atendimento por meio de canais remotos continuará sendo realizado, mesmo após a reabertura das agências.

Os beneficiários convocados poderão apresentar a documentação solicitada através do canal remoto Meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de suas cópias.

A página Meu INSS pode ser acessada através do computador ou da instalação do aplicativo Meu INSS, atualmente disponível para Android e IOS.

Confira o modelo da carta que será enviada

COMUNICADO DE EXIGÊNCIA
Ao (a) Sr. (a): Nome completo CPF nº:
Assunto: Revisão das informações do benefício nº xx/xxxxxxxxxx.
Prezado (a) Senhor (a),
Após a revisão administrativa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com base no art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ficou constatada a necessidade de reavaliar a documentação que embasou a concessão de seu benefício nº xx/xxxxxxxxxx, para tanto foi criado o Protocolo de nº xxxxx.
Em decorrência deste procedimento, solicitamos que no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento desta comunicação, solicite no \”Meu INSS\” o serviço ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Registro Geral – RG, certidão de nascimento ou casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver, objetivando demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
Além dos documentos citados no item 2, em caso de pensão por morte deverão ser apresentados os seguintes documentos: certidão de óbito, documentos de identificação da pessoa falecida e dos dependentes que recebem o benefício.
Na impossibilidade da solicitação do serviço pelo \”Meu INSS\”, poderá ser agendado o comparecimento na Agência do INSS mais próxima de sua residência. Para efetuar o agendamento basta ligar para a Central de Teleatendimento do INSS, através do número telefônico 135 e solicitar o serviço \”ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO\”, e informar o Número do Benefício xxxxxxxxxx, o Protocolo de nº xxxxxx e o nº do CPF do beneficiário.
Comunicamos que não havendo a solicitação do serviço pelo \”Meu INSS\” ou agendamento pela Central de Teleatendimento do INSS – Central 135 no prazo acima citado (60 dias), seu benefício será suspenso até o comparecimento para apresentação da documentação, e transcorridos 30 (trinta) dias a contar da suspensão, o benefício será cessado nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.
Atenciosamente,
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
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