Quarto maior produtor de orgânicos do Brasil, Santa Catarina instituí Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
A lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta terça-feira (14), visa promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção, assim como sistemas em processos de transição agroecológica.
A Lei nº 18.200 é uma proposta do deputado estadual Fabiano da Luz e se baseia no desenvolvimento sustentável aliado à preservação, conservação e regeneração ambiental.
Entre as ações que farão parte da Política Estadual de Agroecologia, estão o reforço na pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, além da inspeção e fiscalização agropecuária ambiental.
Ações já executadas em Santa Catarina
– A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) é uma das principais incentivadoras da produção orgânica no estado. Através da pesquisa e extensão rural, os agricultores recebem capacitações e a apoio técnico para iniciar o cultivo.
– Santa Catarina executa o Programa Alimento Sem Risco – que monitora a presença de resíduos tóxicos em vegetais e o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola. Além do Programa de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos.
– Os produtores rurais contam ainda com linhas de crédito da Secretaria da Agricultura para investimentos na propriedade.
Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos
Desde 2019, em Santa Catarina, os produtores contam com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos para fomentar o consumo de alimentos orgânicos e estimular o empreendedorismo e cooperativismo. A lei prevê a organização da cadeia produtiva, simplificação de licenças concedidas aos feirantes e para realização de feiras, programas e projetos voltados para organização de feiras e a possibilidade de convênios entre o Poder Público e a iniciativa privada para o apoio da comercialização de produtos orgânicos.
Produção de alimentos orgânicos em Santa Catarina
Com 1.275 unidades de produção cadastradas, Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores de orgânicos do país. Segundo o Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos do Ministério da Agricultura, o número de agricultores catarinenses que se dedicam ao cultivo de alimentos orgânicos aumentou 12,9% entre 2017 e 2018.
O município de Santa Rosa de Lima, na região Sul, é o principal produtor do estado.