O prefeito municipal de Canoinhas, Gilberto dos Passos, assinou nesta terça-feira (8), o Decreto 060/2020, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras nas escolas do município.
De acordo com o Decreto, crianças entre 6 e 12 anos, alunos da escolas municipais, continuam com a obrigação de usar máscara individual para proteção/transmissão do coronavírus, até que 75% desta faixa etária esteja vacinada.
O decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento no dia de hoje.
Mais cedo, a Secretaria de Saúde do município já havia recomendado que os pais ou responsáveis continuassem usando máscaras em crianças.
A orientação está baseada no índice de vacinação nesta faixa etária – apenas 42,89 % das crianças entre 5 e 11 anos tomaram a vacina contra a covid-19 em Canoinhas.
Na semana passada, o Governo do Estado publicou decreto desobrigando o uso de máscara por crianças entre 6 e 12 anos, incumbindo aos pais ou responsáveis a supervisão da correta utilização.
Logo em seguida, o município de Chapecó decretou como facultativo o uso de máscaras de proteção contra a covid. Contudo, nesta terça (8), o Ministério Público recomendou que o prefeito de Chapecó revogue as medidas.
“O uso de máscaras não pode ser flexibilizado sem qualquer embasamento técnico-científico enquanto a norma estadual mantiver a obrigatoriedade de seu uso“, diz o MPSC.