Defesa de Pike pede sua soltura imediata e nulidade das provas já produzidas

A defesa requereu a soltura definitiva de Renato Pike e a decretação da nulidade das provas produzidas, segundo ela, por autoridade incompetente.

Em decisão publicada na noite desta segunda-feira (2), em face de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, a ministra do STJ, Laurita Vaz, relatou que a defesa de Pike alegou a incompetência do Juízo.

Na sexta-feira (29), a magistrada negou liminarmente o pedido de liberdade.

De acordo com o texto publicado hoje, no entender da defesa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina “não é competente para julgar o feito, por isso espera-se que o caso seja analisado por Órgão Especial da Corte Estadual ou do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, dependendo de se tratar de deputado estadual ou federal” Nas eleições de 2018 Pike obteve 23.407 votos, chegando a 2ª suplência de deputado estadual pelo PL).

Sustenta, ainda, “que é imprescindível o reconhecimento da nulidade do procedimento investigativo […] com a remessa do feito ao juízo competente e a imediata soltura do ora paciente, tanto quanto dos demais corréus” […].

Isto significa que a defesa pede também a soltura de outros, sendo eles: Ademar Roberto Soethe, Ilson Alberto Ravanello, Sidnei José Teles, Adoniram José Gurtinski Borba Fernandes, Miguelangelo Dias Hieta, Diogo Carlos Seidel, Wilson Osmar Dams, Rodrigo Dams e Gilberto dos Passos.

Dentre estes nomes, relacionados na decisão do STJ, sabemos que Miguelangelo Hiera não está preso e nem é investigado, sendo ele um colaborar espontâneo da Justiça.

Em sua decisão, a ministra aponta que não se observou ilegalidade […], porque o
Relator do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que decretou a prisão preventiva de Renato Pike, bem como a prisão temporária de outros suspeitos, não analisou a questão levantada de incompetência do Juízo, bem como das supostas nulidades das provas. Desta forma, Laurita Vaz negou liminarmente a petição inicial.