Sob relatoria da Ministra Laurita Vaz, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado liminarmente o habeas corpus (pedido de liberdade) de Renato Jardel Gurtinski, vice-prefeito de Canoinhas.
A informação foi publicada pelo STJ na noite desta sexta-feira (29). A Defesa de Renato Pike, composta por cinco advogados, protocolou a petição na última quarta-feira (27).
Ainda de acordo com informações disponibilizadas pelo STJ, a decisão na íntegra só será publicada no dia 3 de maio próximo.
Uma liminar indeferida significa que o magistrado não concedeu a ordem judicial que foi pedida. Isto pode acontecer por algumas razões, dentre elas a possibilidade de entender que o caso “não é urgente” ou então que “não vislumbra, naquele momento, o direito que a pessoa está reivindicando”.
Ontem, também em decisão da Ministra Laurita Vaz, foi publicado os fundamentos para manter Beto Passos em prisão preventiva.
De acordo com a magistrada, a prisão preventiva, do agora ex-prefeito, foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da prática delitiva, o risco de reiteração criminosa e para assegurar as investigações.
Na quinta-feira (28), foi protocolado o pedido de habeas corpus para Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes (sobrinho de Renato Pike).
A petição foi enviada por Cláudio Gastão da Rosa Filho, conhecido como o advogado dos poderosos em Santa Catarina, que fez — e ainda faz — fama e fortuna defendendo gente rica e poderosa. Segundo consta, Gastão se especializou em uma demanada cada vez mais alta: empresários e políticos em encrencas com a Justiça.
O advogado deixou a defesa do vice-prefeito Renato Pike poucos dias depois de assumi-la.
