A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a condenação de cinco réus investigados na 9ª fase da Operação Et Pater Filium. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (4).
Entre as penas confirmadas está a do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski, o “Pike”, sentenciado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 2 milhões em indenização ao município.
A ação foi ajuizada e instruída pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público catarinense.
Os réus apelaram da sentença, mas todos os recursos foram negados, por decisão unânime.
Segundo o Ministério Público de SC (MPSC), Beto Passos pugnou pela sua absolvição pelos fatos imputados, por entender ter sido usado como “instrumento” para a organização alcançar o objetivo criminoso, contudo, ainda de acordo com o MP, “a conduta do apelante Gilberto na organização criminosa, na época na condição de prefeito de Canoinhas garantia formalmente a fluidez do esquema, anuindo integralmente com as ações clandestinas de Renato (Pike), vice-Prefeito, e dos demais integrantes do grupo criminoso“.
O Esquema dos “Maus Caminhos”
A investigação do Ministério Público (MPSC) revelou que o grupo, liderado pelo então vice-prefeito Renato Pike, cobrava 8% de propina sobre contratos de pavimentação asfáltica. O dinheiro ilícito era exigido de empresários para acelerar medições e pagamentos por serviços prestados à prefeitura. Além de Pike, outros réus também tiveram suas penas mantidas:
- Colaboradores Premiados: Três réus, Gilberto dos Passos (Beto Passos), Diogo Carlos Seidel e Chrystian Robert Mokva, que fizeram acordo com o MPSC seguem condenados a 16 anos e seis meses de prisão cada, em regime inicial fechado. Se não fosse a Colaboração Premiada, Beto Passos teria uma condenação de 53 anos.
- Ex-secretário: João Engelberto Linzmeirer (Planejamento) teve mantida a pena de 3 anos e 7 meses por organização criminosa, substituída por serviços comunitários e multa de quatro salários mínimos.
Pela decisão, os condenados, exceto João Linzmeirer, devem voltar para a prisão/presídio, para cumprimento da pena.
Histórico da Operação
A Operação Et Pater Filium investiga desde 2020 uma rede de corrupção que envolveu diversas prefeituras do Planalto Norte catarinense. De lá para cá, mais de 120 mandados de busca e dezenas de prisões foram efetuados, revelando danos milionários aos cofres públicos em áreas como obras e transporte escolar.
A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do GEAC e do GAECO. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.
Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas. Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada, confessando a prática dos crimes e entregando valores desviados e bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.
A expressão em latim “et pater filium” remete ao primeiro fato investigado, quando estavam associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira: do setor público, pai Prefeito e o filho servidor do município; e do setor privado, pai e filho empresários.
Desde 2020, quando a Operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.
