A defesa de Renato Jardel Gurtinski, ex-vice-prefeito de Canoinhas, preso na operação Et Pater Filium, e que está recolhido no Presídio Regional de Jaraguá do Sul há quase seis meses, entrou com novo recurso em habeas corpus, com pedido liminar, junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
Os autos foram enviados para a ministra Laurita Vaz, em 9 de setembro, e encaminhados para o relator, ministro Olindo Menezes, no dia 14.
Pike já teve dois pedidos de habeas corpus negado, que foram originados do pedido de prisão preventiva e ambos já transitaram em julgado — que é quando a sentença ou acordão torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
Neste novo recurso, a defesa requereu a confirmação do pedido de liminar, com a restituição da liberdade do paciente, com ou sem aplicação de medida cautelar substitutiva, ou a alternativa da prisão domiciliar.
Consta dos autos que Renato Pike foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros. A defesa alega, em síntese, constrangimento ilegal em razão da violação do princípio do promotor natural, bem como suposto excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.
Na noite desta quarta-feira (21), por decisão do ministro relator, Olindo Menezes, Desembargador do TRF 1ª Região, não foi concedida a medida liminar de Renato Jardel Gurtinski.
“A concessão de liminar em recurso em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, observa-se constrangimento ilegal […] e esta não é a situação presente”, anotou o ministro em sua decisão, que solicitou ainda informações ao Tribunal de origem, e após, ao Ministério Público Federal para manifestação.
As informações acima foram disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta.
