O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, em sua reunião ordinária do mês de novembro, realizada na última quarta-feira (9), a destinação de recursos para a compra de 10 éguas matrizes para a Polícia Militar de Santa Catarina.
Os animais serão utilizados para reprodução a fim de suprir a demanda do Policiamento Montado no estado.
O Conselho Gestor do FRBL, que é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destinou R$ 916 mil para a compra das éguas, todas da raça Brasileiro de Hipismo, considerada idal para policiamento por congregar traços de comportamento, morfologia e psique, consolidados pela herança genética.
O projeto apresentado pela PMSC complementa outro, financiado pelo FRBL em 2019, que possibilitou a aquisição de cinco éguas da mesma raça. Os animais agora adquiridos s destinam a ampliar a produção de animais para unidades de cavalaria de Criciúma, Joinville, Chapecó e Lages.
Segundo a Polícia Militar, estes equinos trazem um ganho qualitativo para as novas gerações de equinos do Regimento de Polícia Militar Montada devido às características próprias e indispensáveis de um cavalo de patrulha: docilidade, franqueza, calma, agilidade, sociabilidade, curiosidade, resistência, inteligência e morfologia.
O QUE É FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destina os recursos proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico para o financiamento de projetos que atendem a interesses da sociedade catarinense.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.