Justiça com empatia: Advogado perdoa dívida de mulher que recebeu Pix por engano
Durante audiência no Juizado Especial Cível de Lages, advogado reconhece a sinceridade de quem recebeu o valor por engano e desiste da cobrança.
Garota de programa que assassinou idoso durante encontro tem pena confirmada
Defesa da garota pediu a redução da pena e o reconhecimento, como atenuante, que ela confessou espontaneamente o crime.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma garota de programa pelo crime de homicídio, praticado contra um cliente, um idoso de 60 anos, em cidade da Grande Florianópolis. O crime ocorreu na residência da vítima, já em seu quarto, quando – após troca de carícias – a mulher empunhou um “machadinho” para golpear o homem na cabeça, motivo suficiente de sua morte.
Submetida ao Tribunal do Júri, a mulher foi julgada culpada e teve pena fixada em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
A defesa reagiu contra o cálculo da pena, com pedido de alteração que influenciaria no regime de cumprimento da prisão, que passaria de fechado para semiaberto. Para isso, pleiteou a redução da pena-base para o mínimo legal e o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea. A câmara rejeitou os pedidos.
Segundo o relator, as circunstâncias do crime indicam que a mulher se valeu da relação de intimidade – mesmo que momentânea – com a vítima para tirar sua vida. A confissão espontânea, prosseguiu o magistrado, ocorreu em sua forma qualificada, quando utilizada para admitir um fato mas já com intenção de apresentar uma causa excludente de ilicitude.
No caso, a mulher alegou que golpeou o cliente em sua legítima defesa. Nesta situação, esclareceu o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, tal confissão não atenua a pena.
Na esfera judicial, aliás, este foi o segundo recurso apresentado pela defesa da ré desde o registro do crime, em julho de 2013.
De início, ela foi denunciada e julgada por latrocínio, com base em investigação que apurou que ela havia subtraído R$ 400 da vítima após matá-la. Julgada por isso, foi condenada a pena fixada em 20 anos de reclusão.
Em apelação, o Tribunal de Justiça anulou a sentença por unanimidade, desclassificou a conduta para homicídio simples e encaminhou o caso ao Tribunal do Júri. A decisão de negar seu último recurso foi por maioria de votos.
