ESTADÃO CONTEÚDO — A Câmara dos Deputados possui seis pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de o petista completar cem dias no governo. Como comparação, na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo.
Metade dos pedidos contra Lula foi motivada por declarações públicas do petista. O último deles, protocolado na quarta-feira (22), pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) cita a afirmação de Lula de que, quando estava preso, queria “foder” o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada na terça-feira (21), pelo presidente durante entrevista ao site 247.
Outros dois pedidos – protocolados pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) – citam declaração polêmica de Lula na Argentina. Na sua primeira viagem internacional, o petista voltou a dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”, desprezando o processo legal que ocorreu em 2016.
Esta semana, declarações de Lula também levantaram polêmica, ao ser referir como ‘armação’ a operação montada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro.
Lula sugeriu, alegando não dispor de provas, que foi armação de Moro a operação montada pela Polícia Federal que abortou mais um crime tramado pelo PCC. Contudo, a PF já provou que o PCC planejava assassinar Moro ou sequestrá-lo; ele próprio fora avisado e andava cercado de seguranças. A Polícia Federal acompanhava o caso desde janeiro.
Impeachment
A Lei nº 1.079/1950, que estabelece critérios para o impeachment de presidentes da República, cita, em seu artigo 6°, entre outras situações, “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.