O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis no estado. A ofensiva, realizada por meio de ações simultâneas das Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, resultou em medidas penais, administrativas e na recuperação de valores expressivos aos cofres públicos.
As investigações de sonegação fiscal e práticas que comprometem a ordem tributária ocorreram nas regiões de Criciúma, Blumenau, Lages e Joinville — esta última abrangendo municípios do Planalto Norte.
Canoinhas e Região Norte na mira
Na área de atuação da 11ª Promotoria de Justiça (regional de Joinville), o levantamento apontou um montante significativo de tributos não recolhidos.
Somados, os valores das irregularidades fiscais ocorridas em Canoinhas, Rio Negrinho, Mafra e Joinville ultrapassam a marca de R$ 2,28 milhões.
Após serem notificados para comprovar a quitação ou o parcelamento dos débitos tributários, administradores de três empresas da região aderiram ao parcelamento, regularizando sua situação perante o fisco estadual para evitar processos criminais.
Cenário no Estado
O Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, destacou a importância da ação: “As medidas buscam não apenas a repressão, mas também a prevenção e o incentivo à autorregularização por parte dos responsáveis”.
Confira o balanço nas outras regiões:
- Criciúma: A fiscalização em quatro postos apontou quase R$ 4 milhões em possíveis irregularidades relacionadas à sonegação fiscal.
- Lages: Foi ajuizada ação penal contra administradores de empresas em Otacílio Costa por supressão de ICMS e formação de grupo econômico irregular. A ação resultou no pagamento e parcelamento de mais de R$ 1 milhão em tributos.
- Blumenau: Oito empresas regularizaram débitos que somam mais de R$ 2 milhões. Dois casos graves resultaram em denúncias criminais envolvendo R$ 704 mil.
Ação Nacional
A operação faz parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, promovida pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET).
O objetivo é combater fraudes que geram prejuízos bilionários e distorcem a concorrência em um setor estratégico para a economia. A força-tarefa conta com a atuação integrada de Secretarias da Fazenda, PROCON, ANP, IPEM e as Polícias Civil e Militar.
