Em uma decisão histórica nesta quarta-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia significativamente o uso de terapias à base de cannabis no Brasil.
A norma agora permite o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas e a venda de produtos em farmácias de manipulação, desde que voltados exclusivamente para fins medicinais e de pesquisa.
O que muda com a nova regra?
A resolução detalha como será a produção e a venda dos medicamentos:
- Produção Nacional: Empresas (pessoas jurídicas) podem cultivar a planta para fabricar remédios aprovados pela Anvisa. A produção deve ser restrita à demanda real do mercado.
- Venda em Farmácias: Farmácias de manipulação agora podem comercializar produtos à base de canabidiol.
- Vias de Uso: Fica permitida a venda de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico.
- Limite de THC: O material (nacional ou importado) deve ter um limite de até 0,3% de THC (composto psicoativo), garantindo o foco terapêutico no tratamento de doenças debilitantes e crônicas.
Fiscalização e segurança
Para garantir que a planta não seja desviada para outros fins, a Anvisa coordenará um comitê com os Ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura. Esse grupo fiscalizará todas as etapas, desde o plantio até a prateleira da farmácia.
Cenário em números (2025/2026)
O Brasil vive uma curva ascendente na aceitação dessas terapias:
- Pacientes: 873 mil pessoas em tratamento no país (número recorde).
- Faturamento: O mercado movimentou R$ 971 milhões em 2025.
- Prescrições: Estima-se que até 15 mil médicos receitem cannabis mensalmente no Brasil.
- Municípios: 85% das cidades brasileiras já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019.
A medida foi recebida com otimismo por associações de pacientes, que veem na regulamentação uma forma de reduzir a insegurança jurídica e aumentar o acesso a tratamentos que, muitas vezes, dependiam de importações caras ou decisões judiciais.
