Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) avançou com novas condenações e denúncias no âmbito da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de propinas no setor de saneamento. O destaque da sessão foi o julgamento de recursos que selaram as penas de dois ex-prefeitos da região.
Condenações Pesadas
A 5ª Câmara Criminal do TJSC rejeitou as teses de defesa e fixou penas expressivas em regime inicial fechado:
- Ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn Souza: Condenado a 80 anos de reclusão.
- Ex-prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini: Condenado a 40 anos de reclusão.
Novas Denúncias e Rombo Milionário
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) segue ampliando o cerco. Somente entre julho e dezembro de 2025, foram ajuizadas 13 novas ações penais envolvendo 32 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos, servidores e empresários.
- Novas cidades no alvo: O TJSC recebeu hoje denúncias sobre crimes em Agrolândia e Balneário Barra do Sul.
- Prejuízo: Os delitos somados geraram um rombo de aproximadamente R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
- Bens Bloqueados: A Justiça já determinou a indisponibilidade de bens dos réus para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado.
Desde o segundo semestre de 2025, a operação já alcançou municípios como Rio Negrinho, Rio do Sul, Garopaba e Correia Pinto. Outras denúncias seguem sob sigilo e aguardam análise do Judiciário.
A Operação Mensageiro
A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Operação Mensageiro, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do GEAC e do GAECO.
Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua 6ª Fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos – incluindo ex-prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul.
Na Operação são apurados crimes cometidos por Prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial que atuava no setor de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades de Santa Catarina e em outros Estados do país.
Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos Prefeitos municipais então investigados formalizou um acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.
