–O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário brasileiro.
A investigação, que tramitava há dois anos, buscava apurar se Musk e sua plataforma estariam sendo utilizados para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros e desobedecer ordens de suspensão de perfis.
Segundo o parecer do procurador-geral Paulo Gonet, as inconsistências que permitiram o acesso a conteúdos bloqueados foram falhas técnicas, e não uma ação fraudulenta orquestrada. Moraes destacou em sua decisão que, uma vez que o Ministério Público Federal solicita o arquivamento, a medida deve ser automática, salvo se surgirem novas provas no futuro.
Entenda os Pontos Chave:
Impacto: O encerramento retira a pressão jurídica imediata sobre Elon Musk no Brasil.
O Inquérito: Apurava ataques contra ministros do STF e desobediência judicial pela rede X.
Parecer da PGR: A Polícia Federal e a PGR concluíram que a plataforma não tentou burlar a Justiça de forma intencional.
Decisão de Moraes: O ministro seguiu o protocolo legal, onde o pedido de arquivamento da PGR é irretratável.
