A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviou um ofício aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) na última sexta-feira, estabelecendo uma nova exigência para quem busca a primeira habilitação: o exame toxicológico passa a ser obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A (moto) e B (carro).
Até então, a exigência do teste era restrita aos motoristas profissionais (categorias C, D e E). Com a nova determinação, os novos condutores deverão apresentar resultado negativo no exame, que será consultado diretamente no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) pelos órgãos de trânsito.
Apesar da determinação, decisão definitiva sobre o tema ainda depende de discussão interna. “A matéria permanece em análise técnica no âmbito da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito, com vistas ao subsídio de futura regulamentação específica pelo Contran”, informa o oficío. O objetivo é criar uma regulamentação específica que dê segurança jurídica definitiva para a medida.
Mudanças recentes na habilitação
A nova exigência do toxicológico chega em um momento de grandes mudanças nas leis de trânsito brasileiras:
PPD (Carteira Provisória): O documento segue valendo por 12 meses. Para obter a CNH definitiva, o motorista não pode cometer infração grave, gravíssima ou ser reincidente em multas médias.
Fim das autoescolas obrigatórias: Desde dezembro, a frequência em aulas de autoescola deixou de ser obrigatória. O candidato pode se preparar por conta própria e apenas realizar as provas prática e teórica.
Renovação gratuita: Condutores classificados como “bons condutores” (sem infrações graves ou reincidentes) agora possuem o benefício da renovação automática e gratuita da CNH.
