O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (15), a imposição de um novo tarifaço contra as exportações brasileiras. O presidente norte-americano, Donald Trump, acatou a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e decidiu aplicar uma alíquota adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos do Brasil.
A confirmação foi feita pelo Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em entrevista coletiva à imprensa. Greer adiantou que a lista completa dos setores atingidos será divulgada ainda nesta noite, mas confirmou que café e carnes — itens cruciais para a balança comercial brasileira — ficaram de fora das tarifas.
Justificativas dos EUA e o “alvo” no Pix
O novo pacote tarifário é fruto de uma investigação minuciosa conduzida pelo USTR sob a égide da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, dispositivo que permite retaliações unilaterais contra práticas externas consideradas desleais. Segundo o órgão, políticas do governo brasileiro geram concorrência desleal e insegurança jurídica para os produtores dos EUA.
Entre os pontos criticados pelo relatório norte-americano estão:
- Comércio Digital e Pix: O relatório classificou o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos (Pix) como um “campeão nacional” que promove condições desleais de concorrência no e-commerce.
- Acordos Preferenciais: Os EUA exigem tratamento semelhante ao que o Brasil concede a parceiros como México e Índia.
- Etanol: O governo norte-americano acusa o Brasil de fechar o mercado nacional para o biocombustível importado.
- Meio Ambiente: Embora reconheça o arcabouço legal do Brasil contra o desmatamento ilegal, o USTR alega que a fiscalização tem falhado na prática.
Apesar das sanções, Greer adotou um tom diplomático e afirmou que Washington está disposta a buscar um consenso: “A porta certamente está aberta. Não é segredo o que queremos”, ressaltou.
Brasil sinaliza retaliação com Lei de Reciprocidade
Em resposta imediata à movimentação dos EUA, o governo federal brasileiro sinalizou que deve endurecer sua postura. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é bastante provável a retomada do trâmite da Lei de Reciprocidade no Congresso Nacional, medida que havia sido congelada após um recuo anterior de Washington.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo”, declarou Durigan.
Por outro lado, o Representante de Comércio dos EUA advertiu que novas retaliações não interessam a nenhuma das partes e que o país poderá rever suas tarifas caso o Brasil decida responder à altura.
Impacto na economia brasileira é avaliado como baixo
Apesar do forte ruído diplomático e das tensões comerciais, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda minimizou o impacto financeiro da barreira alfandegária.
Em Boletim Macrofiscal divulgado também nesta quarta-feira, a secretaria apontou que, caso as tarifas norte-americanas sejam integralmente aplicadas, os reflexos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e o ritmo de crescimento do Brasil devem ser “reduzidos” a curto e médio prazo.
