A partir desta sexta-feira (31), as novas empresas abertas no país passam a receber o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que inclui letras junto aos tradicionais números.
A medida foi implementada pela Receita Federal para expandir significativamente a quantidade de combinações possíveis e garantir a continuidade da emissão de registros no país.
Conforme o órgão, das quase 100 milhões de combinações possíveis no padrão exclusivamente numérico, cerca de 69 milhões já foram utilizadas. A inclusão de letras valerá apenas para novos cadastros e não haverá mudança para quem já possui CNPJ ativo.
O número total de caracteres continuará sendo 14 e o processo de abertura de empresas permanece inalterado.
A Receita ressaltou ainda que as opções com letras serão inseridas gradualmente, uma vez que ainda restam milhões de combinações numéricas disponíveis na base de dados. Ambos os formatos (numérico e alfanumérico) têm a mesma validade e devem ser aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos, cartórios e juntas comerciais.
Alerta para atualização de sistemas e programas
Para evitar transtornos em operações cotidianas, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos governamentais e desenvolvedores de software atualizem seus bancos de dados e sistemas.
A adequação é fundamental para evitar falhas ou inconsistências em programas de:
- Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e);
- Cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
- Plataformas de pagamento e cobrança bancária;
- Validação de contratos digitais e inscrições estaduais/municipais.
