A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante os dias de votação pode gerar picos de tráfego capazes de colapsar as redes de telefonia celular, com risco de interrupção de sinal principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento técnico atende a uma determinação do ministro, que havia concedido prazo de 48 horas para o órgão se manifestar sobre um pedido cautelar apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
As entidades solicitam que as operadoras sejam obrigadas a liberar a internet móvel em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Os argumentos a favor e contra a liberação da rede
| Posição dos Autores da Ação (PV e CNTE) | Posição Técnica da Anatel |
| Combate à Desinformação: Atingir eleitores de baixa renda com franquias esgotadas evita a dependência de aplicativos com “zero rating” (como WhatsApp), permitindo checar fake news em sites de notícias. | Risco de Apagão de Sinal: Redes móveis utilizam espectro eletromagnético limitado. A liberação irrestrita provocaria sobrecarga massiva e queda geral da conexão. |
| Isonomia no Acesso: Reduzir a desigualdade de acesso à informação entre usuários de planos pós-pagos e pré-pagos no período decisivo das eleições. | Uso Proeminente de Wi-Fi: Dados da própria Anatel de 2025 indicam que 70% dos usuários de planos pré-pagos se conectam por Wi-Fi em residências ou redes públicas sem gastar dados. |
| Garantia Democrática: Garantir o livre fluxo de dados e o exercício da cidadania digital no pleito. | Invasão de Competência: O STF estaria interferindo na competência regulatória e técnica exclusiva da agência sobre o setor de telecomunicações. |
Próximos passos no STF
No parecer enviado ao Supremo, a Anatel alertou formalmente que um aumento exponencial no consumo simultâneo — com antecipação de downloads e transmissões em vídeo (streamings) — pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.
Antes de analisar o pedido de liminar e tomar uma decisão, o ministro relator Cristiano Zanin aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
